Atenção empresários da construção civil

Na última segunda-feira (16/07) encerrou a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o setor da construção civil. O índice de reajuste para os trabalhadores, sem piso definido, deste setor foi de 11%. Confira abaixo as tabelas de Reajuste Salarial e os novos Pisos Salariais.

 

 

REAJUSTE SALARIAL


No mês de maio, os empregadores representados pela Entidade Patronal, dentro da área de jurisdição das entidades convenentes, concederão aos seus empregados que não tenham piso salarial definido nesta Convenção, tais como empregados em escritório e quaisquer outras não previstas, um aumento salarial, conforme os percentuais constantes da tabela abaixo:


MÊS DA ADMISSÃO

PERCENTUAL DE REAJUSTE

MAIO/2011 e anteriores

11,00%

JUNHO/2011

10,08%

JULHO/2011

9,17%

AGOSTO/2011

8,25%

SETEMBRO/2011

7,33%

OUTUBRO/2011

6,42%

NOVEMBRO/2011

5,50%

DEZEMBRO/2011

4,58%

JANEIRO/2012

3,67%

FEVEREIRO/2012

2,75%

MARÇO/2012

1,83%

ABRIL/2012

0,92%

 

Os reajustes espontâneos concedidos entre os meses de maio/2011 e abril/2012 poderão ser compensados até os limites constantes da tabela.

 

 

DOS PISOS SALARIAIS

 

Os pisos salariais das categorias profissionais constantes do quadro abaixo terão os seguintes valores a partir de 1º de maio de 2012:


FUNÇÃO

VR. PISO MENSAL

HORA NORMAL

SERVENTE

635,80

2,89

MEIO-OFICIAL

723,80

3,29

PROF. CATEGORIA “B”

970,20

4,41

PROF. CATEGORIA “C”

1.060,40

4,82

APONTADOR

970,20

4,41

ALMOXARIFE

970,20

4,41

ENCARREGADO

1.344,20

6,11

ADM. DE OBRAS

1.174,80

5,34

 

Segue abaixo as alterações das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho para o setor da construção civil.

  • Jornada de Trabalho

Para a Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2014, haverá inclusão de parágrafo dispondo sobre a possibilidade de celebração de termo de acordo coletivo de trabalho diretamente entre o Sindicato Laboral e a empresa para o trabalho aos sábados, desde que esta comprove tal necessidade.

  • Seguro de Vida

A partir de 1º de agosto de 2012, o valor do prêmio do seguro de vida será reajustado em 13% (treze por cento).

  • Repouso Remunerado

Para a CCT 2012/2014, exclusão do §1º da Cláusula Sétima da CCT 2010/2012, que anuncia “caso ocorra mais de uma falta injustificada na semana, será descontado também o Descanso Semanal Remunerado correspondente”.

  • Contribuição Assistencial dos Empregados – Do Termo Aditivo à CCT 2012/2014

O Sindicato Patronal requer que a Convenção Coletiva de Trabalho para o setor da construção civil seja firmada sem a cláusula relativa ao desconto da Contribuição Assistencial do Empregado, caso cessem os efeitos da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0000942-71.2012.5.18.0006, movida pelo Ministério Público do Trabalho em desfavor da FETICOM GO/TO e do SINDUSCON-GO, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO. Em caso de reversão dos efeitos da decisão, as partes celebrarão imediatamente Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho para retorno da referida cláusula de desconto assistencial.


Informamos que tão logo a CCT seja homologada, ela estará disponível no portal www.sinduscongoias.com.br.

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