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A Nova Lei Trabalhista e a Contribuição Sindical Patronal.

Senhor empresário,

Como é do conhecimento de todos, a CLT sofreu importantes mudanças com o advento da tão necessária Lei 13.467, de 13.07.2017, denominada de reforma trabalhista.

Dentre as diversas alterações, o artigo 587 da CLT, de impacto imediato, transformou a contribuição sindical tanto patronal como laboral, até então obrigatória, em facultativa.

Inaugura-se assim um novo desafio aos Sindicatos que terão que aprimorar suas atividades, aproximar-se ainda mais dos seus associados e ocupar o espaço institucional na sociedade, dentre outras.

Nesse cenário, a nova Diretoria do Sinduscon-GO, após estudos, consultas e aprovação em assembleia, instituiu a Taxa de Custeio Social, indispensável para nossa saúde financeira.

O valor aprovado na assembleia de 06/03/2018 para a referida Taxa, levou em conta o capital social das empresas, e é bem inferior àquele devido anteriormente como Contribuição Sindical. Ela poderá ser paga mensalmente ou de uma só vez, com desconto de 10%, conforme tabela que segue anexo.

Lembramos que é preciso manter o Sinduscon-GO forte e coeso, pois é nesta casa que as empresas se fazem representar e passam a ter voz. Temos que defender os legítimos interesses de nossos associados, quer nos aspectos comerciais, legais, fiscais e outros.

Para informações adicionais sobre o pagamento da Taxa de Custeio Social 2018, entrar em contato com o setor financeiro, com Sr. Leandro através dos telefones (62) 3095-5164 / 3095-5182 / 3095-5155 ou e-mail leandro@sinduscongoias.com.br.

Tabela de valores da Taxa de Custeio Social

  •  Tabela - 2018 | clique-aqui
 

A Contribuição Sindical Patronal é uma contribuição instituída pela Constituição Federal e por Lei Ordinária, para todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A Contribuição Sindical Patronal será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá:

Art. 580 inciso III da CLT "para os empregadores, numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas...", conforme tabela progressiva.

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A Contribuição Confederativa Patronal visa custear o sistema confederativo sindical, onde a Diretoria da entidade convoca anualmente uma Assembleia Geral extraordinária para deliberar e estipular alíquotas e metodologia de cálculo da contribuição, conforme estatuto.

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Contribuição Assistencial Patronal ou Taxa Assistencial é prevista em documento coletivo de trabalho e é acordada em percentuais nas datas-bases entre os sindicatos das categorias profissionais (empregados) e econômicas (patronais), estando prevista no art. 513, alínea “e” da CLT.

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A Contribuição Associativa é uma taxa mensal paga por aquelas empresas que são associadas e usufruem de vários serviços prestados e produtos colocados à disposição, por meio de comissões/assessorias do Sinduscon-GO.

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