Contribuição Sindical Patronal

A Contribuição Sindical Patronal é uma contribuição instituída pela Constituição Federal e por Lei Ordinária, para todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A Contribuição Sindical Patronal será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá:

Art. 580 inciso III da CLT "para os empregadores, numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas...", conforme tabela progressiva.

Esclarecimento sobre a Contribuição Sindical Patronal

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