Relação de Documentos e Recebimento

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Atenção às instruções para a recepção de documentos

CONDIÇÕES PARA A RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS – DISO PESSOA JURÍDICA

Tendo em vista facilitar o acesso e andamento dos processos da DISO1, de acordo com o termo de cooperação técnica realizado em 07/05/2013, o Sinduscon-GO2 está realizando atendimentos em sua sede com profissional habilitado para fazer a recepção da DISO, juntamente com toda a documentação para a emissão da CND3 ou ARO4, obedecendo os requisitos relacionados abaixo:

  • Horários de Atendimentos DISO, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das14h às 18h ;
  • Os documentos anexos deverão ser Cópia autenticada;
  • O Sinduscon-GO não realiza instruções para o preenchimento da DISO, para tanto a DISO deverá estar preenchida e com documentos pertinentes anexo;
  • Só recebemos a documentação com a matricula CEI5 cadastrada;
  • Procedimentos de Deferimento/Indeferimento: a documentação estando completa dará entrada ao processo, e iremos aguardar o retorno da RFB, sendo indeferido o Sinduscon-GO entrará em contato com o contribuinte para avisá-lo. Se o processo for indeferido, os documentos voltam para a sede do Sinduscon-GO com o relatório de indeferimento para regularização. No caso de deferimento do processo, o prazo para emissão da CND3 é de 05 a 07 dias úteis;
  • Não há emissão de CND3 entre os dias 01 e 05 de cada mês, por ocasião de troca de tabela do CUB.

Qualquer dúvida estaremos à disposição para atendê-lo.

  1. Declaração e Informação sobre Obra

  2. Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás

  3. Certidão Negativa de Débitos

  4. Aviso para Regularização de Obra

  5. Cadastro Específico do INSS

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS – DISO PESSOA JURÍDICA

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DISO – SINDUSCON GOIÁS

ORIENTAÇÕES GERAIS:

DOCUMENTAÇÃO COMUM

(Pessoa Jurídica com Contabilidade Regular ou com regularização por Aferição Indireta):

  • Cópia da tela do envio da DISO (preenchida na internet via portal e-CAC);
  • Documentos que comprovem Categoria, Área e Destinação (Alvará Habite-se ou outro documento oficial);
  • Consulta Pendências - Situação Fiscal-Relatório Complementar (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login);
  • Declaração de opção da sistemática de recolhimentos das contribuições previdenciárias. (Clique aqui)

DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA

PJ por Aferição Indireta

[__] ARO emitido pela internet

  • GPS de quitação do ARO

[__] ARO não emitido pela internet

  • Procuração
  • Documento de identificação do procurador com foto

Informações Complementares – IMPORTANTES!

  • Contabilidade Regular/prints das telas - realizar a impressão de todas as telas da DISO, pois existem informações que dificultam o acesso após o envio;
  • Aferição Indireta/Valor devido última competência - todo valor devido sobre a última competência, que poderá ser recolhido até o dia 20 do mês subsequente, para dar entrada na CND, o recolhimento deve ser efetuado com antecedência, pois para finalizar o cálculo para a liberação da guia/CND deve estar na base sistêmica da Receit a Federal;
  • Aferição Indireta/Sem recolhimento no período da obra - quando não houver recolhimento no período da obra a guia ARO (Aviso de Regularização de Obra) sairá para pagamento;
  • Relação de notas fiscais e/ou documentos anexo - não é necessário anexar às cópias, porque já foi declarado junto ao sistema e validado pelo certificado da empresa.

Observação: a documentação deve ser mantida em arquivo na empresa, caso a Receita Federal solicite deverá ser apresentado no prazo estipulado.

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