Convenções Coletivas de Trabalho - CCT

   
   

Perguntas mais frequentes na área trabalhista

Através deste canal, o Departamento Jurídico do Sinduscon-GO disponibiliza as empresas as respostas às perguntas mais frequentes dos empregadores ao que tange o contrato de trabalho dos empregados. Por meio desta ferramenta, o empregador encontrará com mais facilidade respostas seguras e confiáveis para suas dúvidas sobre a legislação trabalhista. São 37 perguntas e respostas, dividas por temas, a saber:


Convenções Coletivas de Trabalho - CCT

1) O que é a Convenção Coletiva de Trabalho?

2) Profissional Categoria B e Profissional Categoria C, quem são? Quais são as diferenças entre eles?

3) Qual a jornada de trabalho da construção?

4) Horas extras aos sábados, domingos e feriados qual a porcentagem do adicional?

5) Qual o valor estipulado para o auxílio alimentação?

6) Posso pagar o salário dos empregados utilizando cheque?

7) As tarefas têm um preço fixo?

8) O empregador é obrigado a aceitar o atestado para acompanhante?

9) Qual o prazo que o empregado tem para apresentar o atestado?

10) Qual a vigência da CCT?


Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

11) Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?

12) O trabalhador pode começar a trabalhar sem dispor de CTPS?

13) Quanto tempo terá o empregador, para devolver ao empregado, a CTPS recebida para anotações?

14) Em que momento são feitas as anotações na CTPS?

15) Que tipo de anotações são vedadas ao empregador?


Férias Anuais

16) O empregado tem direito a férias anuais e qual a remuneração?

17) Qual o período de férias anuais?

18) De quantos dias deverão ser as férias, no caso de o trabalhador faltar injustamente, mais de 5 vezes ao ano?

19) Quais as ausências do empregado ao trabalho, permitida pela legislação, que não são computadas com faltas ao serviço?

20) Quem tem direito à fixação do período de férias?

21) As férias devem ser concedidas obrigatoriamente, em um só período?

22) Qual a consequência, para o empregador, da concessão de férias após o período de 12 meses subsequentes à aquisição do direito a gozá-las?

23) Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias?

24) O que é abono de férias?

25) A conversão da remuneração de férias em dinheiro depende de concordância do empregador?


Férias Coletivas

26) De que forma podem ser concedidas férias coletivas em uma empresa?

27) Qual deverá ser o procedimento da empresa que desejar conceder férias coletivas a seus empregados?

28) Como fica a situação dos empregados admitidos há menos de 12 meses, no caso de férias coletivas?

29) É possível o pagamento do abono de férias aos trabalhadores, no caso de férias coletivas?
Trabalho Noturno

30) Qual o período considerado noturno, perante a legislação trabalhista?

31) Qual o valor do acréscimo à remuneração do trabalhador urbano, que realiza tarefa no período noturno?


Atividade Insalubre e Perigosa

32) O que são atividades insalubres?

33) Qual a consequência do exercício de trabalho em condições de insalubridade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo MT, sobre o salário do empregado?

34) O que são atividades perigosas?

35) Qual a percentagem correspondente ao adicional de periculosidade?

36) É possível ao empregado receber simultaneamente adicionais de insalubridade e periculosidade?

37) Como é feita a caracterização da insalubridade e da periculosidade?

 

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Perguntas mais frequentes na área trabalhista(old)

Através deste canal, o Departamento Jurídico do Sinduscon-GO disponibiliza as empresas as respostas às perguntas mais frequentes dos empregadores ao que tange o contrato de trabalho dos empregados. Por meio desta ferramenta, o empregador encontrará com mais facilidade respostas seguras e confiáveis para suas dúvidas sobre a legislação trabalhista. São 37 perguntas e respostas, dividas por temas, a saber:


Convenções Coletivas de Trabalho - CCT

1) O que é a Convenção Coletiva de Trabalho?

2) Profissional Categoria B e Profissional Categoria C, quem são? Quais são as diferenças entre eles?

3) Qual a jornada de trabalho da construção?

4) Horas extras aos sábados, domingos e feriados qual a porcentagem do adicional?

5) Qual o valor estipulado para o auxílio alimentação?

6) Posso pagar o salário dos empregados utilizando cheque?

7) As tarefas têm um preço fixo?

8) O empregador é obrigado a aceitar o atestado para acompanhante?

9) Qual o prazo que o empregado tem para apresentar o atestado?

10) Qual a vigência da CCT?


Novo Aviso Prévio - Lei nº. 12.506/2011

11) Se o empregado pedir demissão do emprego estará obrigado a cumprir todo o período do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço?

12) A contagem dos 3 dias de acréscimo por ano de serviço prestado na mesma empresa deve ser entendida de que forma?

13) O período completo de aviso-prévio poderá ser tanto trabalhado como indenizado?

14) Se o aviso-prévio for indenizado, haverá projeção normal do período do aviso para fins de férias, 13º salário e indenização adicional de 1 salário do art. 9º da Lei nº 7.238/1984 (dispensa no período de 30 dias que antecede a data-base da categoria profissional)?

15) No caso da projeção do aviso-prévio indenizado, qual a data de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador? Será anotada na CTPS a data da saída física do trabalhador ou a data final da projeção do aviso?

16) A incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o aviso-prévio indenizado continuará sendo aplicada normalmente?

17) No caso de aviso-prévio trabalhado por parte do empregado dispensado sem justa causa, a sua opção pela redução diária de 2 horas da jornada normal ou por 7 dias corridos, conforme o art. 488 da CLT, continuará normalmente sem alterações, ou, a redução em dias corridos passará a ser proporcional de acordo com o número total de dias do aviso?

18) O prazo de pagamento das verbas rescisórias (art. 477 da CLT) continuará o mesmo, ou seja, 1 dia após o término do cumprimento do aviso trabalhado e 10 dias, se for aviso indenizado?

19) Os prazos para realização dos exames médicos demissionais da Norma Regulamentadora (NR 7) continuarão os mesmos já existentes?

20) Como deverão sem lançados os valores referentes ao acréscimo do aviso-prévio no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e no Sistema Homolognet?

21) Quais as informações e procedimentos a serem adotados quanto ao acréscimo do aviso-prévio no tocante à Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) e à Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) (informação da movimentação do empregado)?

22) Os empregados domésticos estão abrangidos pela Lei nº 12.506/2011 que trata do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço?

23) O que deve ser entendido como tempo de serviço para fins de aplicação da Lei nº 12.506/2011?


Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

24) Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?

25) O trabalhador pode começar a trabalhar sem dispor de CTPS?

26) Quanto tempo terá o empregador, para devolver ao empregado, a CTPS recebida para anotações?

27) Em que momento são feitas as anotações na CTPS?

28) Que tipo de anotações são vedadas ao empregador?


Férias Anuais

29) O empregado tem direito a férias anuais e qual a remuneração?

30) Qual o período de férias anuais?

31) De quantos dias deverão ser as férias, no caso de o trabalhador faltar injustamente, mais de 5 vezes ao ano?

32) Quais as ausências do empregado ao trabalho, permitida pela legislação, que não são computadas com faltas ao serviço?

33) Quem tem direito à fixação do período de férias?

34) As férias devem ser concedidas obrigatoriamente, em um só período?

35) Qual a consequência, para o empregador, da concessão de férias após o período de 12 meses subsequentes à aquisição do direito a gozá-las?

36) Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias?

37) O que é abono de férias?

38) A conversão da remuneração de férias em dinheiro depende de concordância do empregador?


Férias Coletivas

39) De que forma podem ser concedidas férias coletivas em uma empresa?

40) Qual deverá ser o procedimento da empresa que desejar conceder férias coletivas a seus empregados?

41) Como fica a situação dos empregados admitidos há menos de 12 meses, no caso de férias coletivas?

42) É possível o pagamento do abono de férias aos trabalhadores, no caso de férias coletivas?
Trabalho Noturno

43) Qual o período considerado noturno, perante a legislação trabalhista?

44) Qual o valor do acréscimo à remuneração do trabalhador urbano, que realiza tarefa no período noturno?


Atividade Insalubre e Perigosa

45) O que são atividades insalubres?

46) Qual a consequência do exercício de trabalho em condições de insalubridade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo MT, sobre o salário do empregado?

47) O que são atividades perigosas?

48) Qual a percentagem correspondente ao adicional de periculosidade?

49) É possível ao empregado receber simultaneamente adicionais de insalubridade e periculosidade?

50) Como é feita a caracterização da insalubridade e da periculosidade?

 

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Palestra: A restituição do crédito tributário

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