Sinduscon Goiás divulga Calendário de Feriados 2026 para a Construção Civil em Goiás e Goiânia
Com o objetivo de auxiliar as empresas do setor da construção civil no planejamento da jornada de trabalho, cumprimento da legislação e organização das atividades ao longo do ano, o Sinduscon Goiás divulga o Calendário de Feriados 2026, considerando os feriados nacionais, estaduais e municipais aplicáveis ao Estado de Goiás e ao Município de Goiânia.
Os feriados, apesar das controvérsias sobre seus impactos econômicos, têm como finalidade preservar datas cívicas, históricas e religiosas relevantes, garantindo o respeito à legislação trabalhista vigente. A proibição ou autorização do trabalho nesses dias depende sempre de previsão legal específica.
Base legal dos feriados
De acordo com a legislação brasileira:
- Feriados nacionais e civis são instituídos por lei federal;
- Feriados estaduais correspondem às datas magnas definidas por legislação estadual;
- Feriados municipais, especialmente os de natureza religiosa ou comemorativos da fundação do município, são definidos por lei municipal, conforme a tradição local, nos termos das Leis nº 9.093/1995 e nº 9.335/1996.
No caso da construção civil, alguns feriados também são reconhecidos por Convenção Coletiva de Trabalho, como ocorre com o Carnaval, conforme a CCT 2025/2027.
Importância para o planejamento das empresas
A divulgação antecipada do calendário permite que os departamentos pessoal e de recursos humanos das empresas associadas organizem adequadamente:
- Compensações de jornada;
- Escalas de trabalho;
- Pagamento de horas extras e adicionais legais;
- Cumprimento das normas coletivas e legais, evitando passivos trabalhistas.
O Sinduscon Goiás destaca ainda que, no caso de empresas prestadoras de serviços, cujos trabalhadores atuam em municípios diferentes da sede da empresa, devem ser observados os feriados do local da efetiva prestação do serviço, conforme entendimento jurídico predominante.
Calendário de Feriados 2026 – Construção Civil
(Goiás e Goiânia)
O calendário divulgado contempla, entre outros, os seguintes feriados:
- 1º de janeiro – Confraternização Universal
- 17 de fevereiro – Carnaval (CCT 2025/2027)
- 3 de abril – Paixão de Cristo
- 21 de abril – Tiradentes
- 1º de maio – Dia do Trabalho
- 24 de maio – Dia da Padroeira de Goiânia – Nossa Senhora Auxiliadora
- 4 de junho – Corpus Christi
- 7 de setembro – Independência do Brasil
- 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida
- 24 de outubro – Aniversário de Goiânia
- 2 de novembro – Finados
- 15 de novembro – Proclamação da República
- 20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
- 25 de dezembro – Natal
Cada data está acompanhada de seu respectivo fundamento legal, garantindo segurança jurídica às empresas do setor.
Compromisso com a orientação técnica e jurídica
O Sinduscon Goiás reafirma seu compromisso em oferecer informação técnica, jurídica e institucional de qualidade, apoiando as empresas da construção civil na correta aplicação da legislação trabalhista e no fortalecimento da gestão empresarial.
O calendário completo está disponível para consulta, download e compartilhamento. Clique aqui para acessá-lo.
