Legislação

13. 04. 22

Considerando a diversidade de leis existentes em nosso ordenamento jurídico, notadamente na indústria da construção, esse link irá direcionar os empregadores aos principais sites que listam as legislações aplicáveis ao segmento construtivo. As legislações de âmbito federal poderão ser pesquisadas no site do Senado Federal, as de âmbito estadual no site da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, e as de âmbito municipal (Goiânia) no site da Prefeitura. Para acesso à legislação dos demais municípios a consulta deverá ser na prefeitura local. Já as Normas Regulamentadoras (NR’s) referente à Saúde e Segurança do Trabalho e demais legislações trabalhistas poderão ser consultadas no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

 http://www.senado.gov.br/legislacao/

 http://www.assembleia.go.gov.br/?p=pg_legislacao

 http://www.goiania.go.gov.br/site/index.html

 http://www.mte.gov.br/legislacao/default.asp

 http://www.previdenciasocial.gov.br/

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