Matérias Jurídicas/Notas Técnicas/Pareceres

15. 04. 10

A fim de cumprir com o seu papel institucional de apoiar o desenvolvimento do setor o Departamento Jurídico do Sinduscon-GO disponibiliza às empresas associadas informações de relevante interesse orientando e prevenindo passivos para empregadores.

As matérias jurídicas são elaboradas por renomados advogados e tem o objetivo de informar, esclarecer ou tão somente refletir a respeito de determinada situação que impacta positivamente ou negativamente a atividade empresarial.

Já as Notas Técnicas e as Circulares oriundas do Governo - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Instituto Nacional da Previdência Social (INSS); Receita Federal, entre outros -, ou do Setor Empresarial - Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), do próprio Sinduscon-GO ou outros sindicatos - tem o objetivo de orientar e traçar diretrizes a serem seguidas pelos empregadores a respeito de determinada matéria.

Observação: Esclarecemos que as Notas Técnicas do Setor Empresarial não possuem o condão de obrigar a Administração Pública quanto ao seu cumprimento vez que suas autoridades, como por exemplo, procuradores, fiscais, juízes entre outros possuem liberdade de atuação profissional limitada tão somente por Leis.


Matérias Jurídicas

Câmara aprova a regulamentação da Terceirização

Calendário de feriados em 2016

Abril/2011 - Da ilegalidade e da abusividade no uso da pauta fiscal pelos municípios

Março/2011 - Você sabia que o uso do livro de ordem é obrigatório?

Fevereiro/2011 - A responsabilidade tributária dos Sócios

Janeiro/2011 - Comemoração de Feriados no calendário de 2011

Dezembro/2010 - Cuidados da empresa quando o empregado faz “corpo mole” para ser demitido

Novembro/2010 - A alimentação que a empresa fornece ao trabalhador será objeto de fiscalização pela Superintendência Regional do Trabalho? A partir de quando?

Outubro/2010 - As lições do adiamento do registro de Ponto Eletrônico

Setembro/2010 - Fator Acidentário Previdenciário (FAP), o que mudou para a publicação de setembro de 2010?

Agosto/2010 - A Portaria 1510/2009 do MTE e as empresas

Notas Técnicas

Abril / 2011 – Manual FAP e NTEP

Março / 2011 – A Substituição Tributária do ICMS no Brasil

Fevereiro/2011 - Procedimentos relativos a embargos e interdições

Dezembro/2010 - Nota Técnica com orientações quanto aos procedimentos a serem adotados quando realizadas ações fiscalizatórias nas empresas de construção

Setembro/2010 - Procedimentos a serem observados na subcontratação de empresas prestadoras de serviço

Março/2010 - Ponto Eletrônico

Pareceres Jurídicos

Parecer ISS & Pauta Fiscal - Dr. Aires Barreto

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