Perguntas mais frequentes na área trabalhista

13. 04. 22

Através deste canal, o Departamento Jurídico do Sinduscon-GO disponibiliza as empresas as respostas às perguntas mais frequentes dos empregadores ao que tange o contrato de trabalho dos empregados. Por meio desta ferramenta, o empregador encontrará com mais facilidade respostas seguras e confiáveis para suas dúvidas sobre a legislação trabalhista. São 37 perguntas e respostas, dividas por temas, a saber:

Convenções Coletivas de Trabalho - CCT

1) O que é a Convenção Coletiva de Trabalho?
2) Profissional Categoria B e Profissional Categoria C, quem são? Quais são as diferenças entre eles?
3) Qual a jornada de trabalho da construção?
4) Horas extras aos sábados, domingos e feriados qual a porcentagem do adicional?
5) Qual o valor estipulado para o auxílio alimentação?
6) Posso pagar o salário dos empregados utilizando cheque?
7) As tarefas têm um preço fixo?
8) O empregador é obrigado a aceitar o atestado para acompanhante?
9) Qual o prazo que o empregado tem para apresentar o atestado?
10) Qual a vigência da CCT?

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

11) Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?
12) O trabalhador pode começar a trabalhar sem dispor de CTPS?
13) Quanto tempo terá o empregador, para devolver ao empregado, a CTPS recebida para anotações?
14) Em que momento são feitas as anotações na CTPS?
15) Que tipo de anotações são vedadas ao empregador?

Férias Anuais

16) O empregado tem direito a férias anuais e qual a remuneração?
17) Qual o período de férias anuais?
18) De quantos dias deverão ser as férias, no caso de o trabalhador faltar injustamente, mais de 5 vezes ao ano?
19) Quais as ausências do empregado ao trabalho, permitida pela legislação, que não são computadas com faltas ao serviço?
20) Quem tem direito à fixação do período de férias?
21) As férias devem ser concedidas obrigatoriamente, em um só período?
22) Qual a consequência, para o empregador, da concessão de férias após o período de 12 meses subsequentes à aquisição do direito a gozá-las?
23) Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias?
24) O que é abono de férias?
25) A conversão da remuneração de férias em dinheiro depende de concordância do empregador?

Férias Coletivas

26) De que forma podem ser concedidas férias coletivas em uma empresa?
27) Qual deverá ser o procedimento da empresa que desejar conceder férias coletivas a seus empregados?
28) Como fica a situação dos empregados admitidos há menos de 12 meses, no caso de férias coletivas?
29) É possível o pagamento do abono de férias aos trabalhadores, no caso de férias coletivas?
Trabalho Noturno
30) Qual o período considerado noturno, perante a legislação trabalhista?
31) Qual o valor do acréscimo à remuneração do trabalhador urbano, que realiza tarefa no período noturno?

Atividade Insalubre e Perigosa

32) O que são atividades insalubres?
33) Qual a consequência do exercício de trabalho em condições de insalubridade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo MT, sobre o salário do empregado?
34) O que são atividades perigosas?
35) Qual a percentagem correspondente ao adicional de periculosidade?
36) É possível ao empregado receber simultaneamente adicionais de insalubridade e periculosidade?
37) Como é feita a caracterização da insalubridade e da periculosidade?

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