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Governo determinará revisão geral em decretos, resoluções e outras normas

on 10 April 2019

Todos os decretos, portarias, resoluções e outras regras federais serão revisados pelo governo federal. O decreto, apelidado de "revogaço” deve ser publicado nos próximos dias irá determinar prazos para ministérios, órgãos federais e órgãos da administração indireta começarem o processo, com o objetivo de "desburocratizar e simplificar" a vida do governo e da população.

Entre os decretos que serão revogados, estão textos que tratam de temas como regulamentação de desapropriações para fins de reforma agrária, concessão de outorgas a companhias aéreas que não existem mais e referentes a programas governamentais com prazo de execução vencido.

Este é um momento para a indústria da construção mapear todo tipo de burocracia que trava o setor, impedindo a geração de novos negócios e consequentemente, de emprego e renda.

Os associados do Sinduscon-GO que tiverem sugestões de melhorias na legislação federal, favor encaminhar para o e-mail presidencia@sinduscongoias.com.br, para análise e encaminhamento à comissão responsável pelo assunto no Governo.

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