PUBLICIDADE HORIZONTAL

TJGO sedia o seminário Judiciário e Mercado Imobiliário, em Goiânia

on 03 June 2019

O Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO) fez parte do diálogo entre o Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário

sobre incorporação imobiliária e “distrato”, realizado na última sexta-feira (31), no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

O seminário Judiciário e o Mercado de Imobiliário: Um Diálogo Necessário é uma promoção da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) e do Conselho Jurídico (Conjur), com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Em Goiânia, o evento teve a correalização do TJGO, do Sinduscon-GO, da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), da Escola Judicial de Goiás (Ejug), do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO). Foi um sucesso de público e contou com a participação de magistrados, advogados e empresários do setor, promovendo a interlocução entre as partes para auxiliar na formação dos magistrados e operadores do Direito.

Segundo a assessora jurídica do Sinduscon-GO, Amanda Miotto, o Seminário foi muito positivo para o setor. “De fato foi excelente! Os magistrados nos ouviram, entenderam a parte técnica dos desafios da rotina da incorporação imobiliária, dos distratos e das incorporações irregulares”.

Ao destacar a importância do evento, o vice-presidente Jurídico da CBIC, José Carlos Gama, resgatou a origem do encontro. As duas primeiras edições nacionais do seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ” e “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ: a proteção do consumidor” foram realizadas em 2017 e 2018, respectivamente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, com a participação de magistrados, procuradores, advogados, estudantes de direito e representantes do setor imobiliário. Naquela ocasião, segundo Gama, os magistrados já apontavam que o diálogo precisava ser iniciado nos estados. “Justiça se faz na primeira instância. Essa abertura de diálogo tem que acontecer em cada estado”, rememorou Gama sobre o motivo dos eventos regionais.

A abertura oficial do seminário foi feita pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, que destacou a importância dos assuntos tratados. “O tema é apaixonante e atual”.

Também compuseram a mesa de abertura, o diretor da Ejug, Marcus da Costa Ferreira; Thiago Castelliano, juiz de Direito do TJGO e diretor da Esmeg; e o procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Souza Marques, representando o prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado. Todos ressaltaram a importância do diálogo, o que foi reforçado por Eduardo Bilemjian Filho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO).

“No atual cenário, é muito importante que debates como esse avancem entre o Judiciário e o Mercado”, reforçou Roberto Elias de Lima Fernandes, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO).

“Distratos”: a Lei 13.786/2018 e a Segurança Jurídica

No primeiro painel do evento “Distratos”: a Lei 13.786/2018 e a Segurança Jurídica”, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Werson Rêgo, abordou a Lei 13.786/2018, que trata sobre resolução de contratos no mercado imobiliário.

O magistrado ressaltou a importância do diálogo, como forma de comunicação e de crescimento mútuo, quando há distúrbio de entendimento. “Neste ano já fiz oito sessões de mediação no gabinete, com sete acordos. Procuro resolver problemas, não ficar teorizando”, disse.

Ao destacar que existem leis ruins para que homens maus cumpram as leis boas, ressaltou que “o que conta não é o texto, mas a sua interpretação e, por isso, a importância de operadores do Direito qualificados. Por isso a importância do intérprete, que é quem faz a diferença para interpretar corretamente o Direito. Por isso, a gente precisa conhecer um pouco mais as leis”.

Incorporação Imobiliária no Cenário Atual

No painel que tratou da Incorporação Imobiliária no Cenário Atual, o vice-presidente jurídico da CBIC, José Carlos Braide Nogueira da Gama, destacou que “é melhor ter uma lei ruim do que um vácuo”, completando que o diálogo é fator determinante para uma economia estável e para a segurança jurídica.

Parafraseando o ex-ministro do STJ, José Augusto Delgado, Gama ressaltou que “a imprevisibilidade das decisões judiciais ao atingir níveis críticos pode desequilibrar a economia de um país. A reversão desse quadro é tarefa exclusiva dos advogados, juízes, promotores de justiça e demais profissionais do Direito. Estimulá-los a se preocuparem com as repercussões das decisões judiciais na criação de um ambiente institucional que atraiam os investimentos produtivos de longo prazo é o primeiro desafio a enfrentar, se quiserem que, o Brasil, a justiça não desequilibre a economia”.

O advogado especialista em direito imobiliário, Melhim Chalhub, também participou do painel, juntamente com o juiz de Direito do TJGO e vice-diretor da Escola Judicial de Goiás (Ejug), Clauber Costa Abreu, e o sócio da Advocacia Arthur Rios, Arthur Rios Junior.

Fonte: Assessoria e CBIC

Subir