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Anunciada a simplificação do eSocial e adiamento dos eventos de SST

on 30 June 2019

Os primeiros resultados do Seminário de Simplificação do eSocial, realizado de 16 a 19 de junho, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, com a participação de representantes dos entes governamentais envolvidos no projeto, já foram publicados.

A iniciativa faz parte do esforço de simplificação do e-Social, previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019,  do Ministério da Economia.

Os pontos destacados são:

  • Eliminação de 10 eventos dos 38 existentes atualmente no eSocial que permitirá a exclusão de quase 2 mil campos;

  • Redução de exigências no evento de admissão, com a retirada, entre outros, dos campos sobre CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE;

  • Exclusão das informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros, no cadastro empresarial e de estabelecimentos.

O cronograma também sofrerá mudanças em dois aspectos:

  • Postergação em seis meses da entrada dos eventos de SST, passando o primeiro grupo, que seria em julho agora, para janeiro de 2020;

  • Postergação para janeiro de 2020 dos eventos periódicos do terceiro grupo, ou seja, das empresas optantes pelo SIMPLES, empregador pessoa física, produtor rural e organizações sem fins lucrativos.

A expectativa é de que o novo calendário seja publicado após o dia 28 de junho, quando passa a vigorar a nova composição do Comitê Gestor do eSocial, conforme Portaria nº 300 supracitada.

Mais informações podem ser obtidas no site do eSocial.

(Com informações da CNI)

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