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Para construção, saque do FGTS prejudica o setor e a geração de empregos

on 16 August 2019

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, se posicionou contra a medida do governo federal que libera o saque das contas do Fundo de Garantia do Temo de Serviço (FGTS). A crítica foi feita durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (15).

"Estão tirando recursos do investimento para o consumo. [O FGTS] É uma das raras poupanças que o Brasil tem. A gente insiste que os recursos do fundo sejam destinados para a geração de empregos formais. Com R$ 40 bilhões investidos no setor da construção civil seria possível construir 400 mil casas e gerar 400 mil empregos imediatos", disse.

Segundo o presidente, a verba deveria cumprir o proposito para o qual foi criada, a aposentadoria e construção da casa própria. "A construção civil é responsável por mais de 200 milhões de empregos e afeta mais de 62 outros segmentos”. 

Para Martins, a medida prejudica o setor da construção civil. O saque de R$ 500 por conta e a possibilidade de retirada anual de recursos (saque-aniversário) não contribui para o crescimento da economia, tampouco para geração de emprego.

Minha Casa, Minha Vida tem R$ 470 milhões em repasses atrasados

Outra preocupação do setor são os atrasos do repasse da verba do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os pagamentos das habitações construídas na faixa 1, destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.800 eram feitos em até dois dias, atualmente levam mais de 60 dias para serem efetuados. O valor da dívida é estimado em R$ 470 milhões.

“Hoje estamos na iminência (de quebrar), são 500 empresas afetadas, 900 empreendimentos, 200 mil trabalhadores que correm o risco de perder seus empregos. As empresas não estão mais aguentando, não temos fôlego para esse tempo”.

No segmento, 90% do valor do imóvel é financiado com recursos do OGU (Orçamento Geral da União). Martins vê problema na liberação feita pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, responsável por distribuir o dinheiro do programa de habitação. Dos R$ 240 milhões do orçamento do MDR em agosto, apenas R$ 90 milhões foram destinados ao MCMV, disse.

"Se tivesse sido distribuído recurso na mesma proporção do orçamento, teria um atraso mínimo, estaria todo mundo feliz. No entanto estão sendo pagos compromissos anteriores justamente com recursos que era o que estaria sendo pago agora", afirmou.

De acordo com Martins, o ministério está carregando dívida e pagando obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com dinheiro do MCVC. Nas contas do presidente, 200 mil trabalhadores podem ser afetados diretamente pelos atrasos. "As empresas não estão mais aguentando, elas não têm fôlego".

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