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Atenção: Consulta Pública

on 30 October 2019

Prezado(a) Empresário(a),

O Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), por meio da Câmara Brasileira da Indústria das Construção-CBIC, em razão da consulta nacional da Proposta de consolidação de Portarias que regulamentam a legislação trabalhista, encaminha, anexa, a tabela (em excel) contendo 4 colunas: na primeira contém texto vigente; na segunda a proposta do Governo; na terceira coluna deverão ser inseridas as propostas de novos textos, novos itens, manutenções e/ou exclusões de textos; e na quarta coluna as respectivas justificativas.

Essa disponibilização serve para que as empresas interessadas em participar desse processo apontem as suas sugestões nos arquivos anexos com o objetivo de enviarmos uma proposta única do setor.

Indicamos como data limite para o envio das suas posições (formato excel) o dia 3 de novembro, encaminhando para o e-mail presidencia@sinduscongoias.com.br.

Ressaltamos que essa é a oportunidade que o Setor tem para corrigir possíveis distorções existentes na legislação atual.

Assim contamos com o empenho e participação em mais essa importante tarefa.

CLIQUE AQUI E ACESSE O ANEXO EM EXCEL.

Atenciosamente.

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