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MP-GO publica editais de chamamento público para Captação de Interessados em Locação Sob Medida nas comarcas de Novo Gama, Planaltina e Cidade Ocidental

on 06 October 2020

Foram publicados no dia 30/09/2020 os Editais nº109/2020, nº110/2020 e Nº111/2020 para a prospecção de pessoas físicas ou jurídicas no mercado imobiliário interessadas na elaboração, aprovação de projetos e construção de edificação, ou adaptação de imóvel existente, e sua subsequente locação, para abrigar as sedes das Promotorias de Justiça das Comarcas de Novo Gama, Cidade Ocidental e Planaltina, respectivamente, segundo as necessidades do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 6 de novembro de 2020.

Os editais trazem especificações básicas quanto as características da construção/reforma necessárias para a locação. Os editais também esclarecem sobre a forma como serão usados os espaços do imóvel, considerando-se que tanto o projeto quanto a construção/reforma da edificação são de responsabilidade do locador (proprietário do imóvel), conforme diretrizes estabelecidas no certame pelo MP-GO.

Como critérios gerais, os contratos de locação terão vigência de dez anos, passíveis de prorrogação; os imóveis devem se localizar nas proximidades do fórum local e podem ser construídos ou reformados/adaptados, desde que atendam aos requisitos básicos exigidos em edital; todas as licenças referentes à construção ou reforma são de responsabilidade do locador.

Para participar do chamamento público, além de todos os requisitos contidos no edital, é oportunizada a condição ao investidor de comprovar a propriedade do imóvel até o momento anterior da celebração do contrato, possibilitando a aquisição ofertada após a classificação da proposta.

A locação sob medida, também conhecida pela sigla BTS, do termo inglês Built to Suit, é uma modalidade de contrato no qual o locatário especifica ao locador a estrutura predial da construção, conforme as suas necessidades e particularidades, havendo como contrapartida a segurança de viabilidade de locação por prazo pré-definido e por valor de mercado capaz de garantir a atratividade para o locador, e economicidade e celeridade para o locatário.

Critérios específicos das Sede das Promotorias de Justiça de Cidade Ocidental

  • Edificação capaz de abrigar: seis módulos de Promotorias de Justiça;
  • Área construída variando entre: 700,00 m² a 810,00 m²;
  • Área do terreno variando entre: 700,00 m² a 1.500,00 m²;
  • Vagas de garagem: mínimo de 18 vagas estacionamento, sendo 14 vagas privativas e dessas pelo menos oito cobertas; mais mínimo de quatro vagas para o público.

Critérios específicos das Sede das Promotorias de Justiça de Planaltina

  • Edificação capaz de abrigar: seis módulos de Promotorias de Justiça;
  • Área construída variando entre: 800,00 m² a 920,00 m²;
  • Área do terreno variando entre: 800,00 m² a 1.600,00 m²;
  • Vagas de garagem: mínimo de 18 vagas de estacionamento, sendo 14 vagas privativas e dessas pelo menos oito cobertas; mais quatro vagas para o público.

Critérios específicos das Sede das Promotorias de Justiça de Novo Gama

  • Edificação capaz de abrigar: sete módulos de Promotorias de Justiça;
  • Área construída variando entre: 800,00 m² a 910,00 m²;
  • Área do terreno variando entre: 800,00 m² a 1.600,00 m²;
  • Vagas de garagem: mínimo de 21 vagas estacionamento, sendo 16 vagas privativas e dessas pelo menos nove cobertas; mais cinco vagas para o público.

Serviço:
Abertura dos envelopes: 6/11/2020
Edital 109/2020 (clique
aqui)- Comarca de Novo Gama - às 13:30h.
Edital 110/2020 (clique
aqui) - Comarca de Cidade Ocidental - às 15:00h.
Edital 111/2020 (clique
aqui) - Comarca de Planaltina - às 16:30h.
Local: Rua 23, esquina com Av. Fued José Sebba, Qd. A-06, Lts. 15/24, 2º andar, Ala B, sala 236, Jardim Goiás. CEP 74805-100. Goiânia – Goiás.
Informações: Fone: (62) 3243-8331; e-mail: cpl@mpgo.mp.br; endereço eletrônico:
https://intranet.mpgo.mp.br/sgoc/portal/processos/editais; ou Rua 23, Qd.A6, Lts. 15/24, Jardim Goiás, Goiânia-GO, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

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