Calendário de feriados em 2016

15. 12. 23

calendario de feriados

Os feriados - em que pese às controvérsias existentes sobre os seus benefícios sociais - visam promover as festividades cívicas ou religiosas de determinado povo, incentivando o resgate a acontecimentos históricos mais marcantes.

A proibição do trabalho em dias comemorativos dependerá sempre de Lei. Os feriados civis ou nacionais são declarados em Lei Federal. Os de âmbito estadual correspondentes às datas magnas dos Estados são declarados na legislação estadual. Os de âmbito municipal (os religiosos e os dias de início e término do ano do centenário de fundação do município) constam de lei municipal, a qual deve ser verificada segundo tradição local (Lei nº. 9.093/1995 e 9.335/1996).

Para que o departamento pessoal das empresas possam melhor organizar eventuais compensações de jornada de trabalho, divulgamos abaixo o calendário para o ano de 2016 com base na legislação em vigor, considerando os feriados nacionais, do Estado de Goiás e do município de Goiânia.

Esclarecemos ainda que tratando-se de empresa prestadora de serviços que ceda seus empregados para trabalhar em empresas sediadas em outro (s) município (s), entendemos que deverão ser observados os feriados do local da prestação de serviço.

juridico quadro feirados 2016

Amanda Graziella Miotto Nunes: Advogada e Assessora Jurídica do Sinduscon-GO.

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