Viabilizar a oferta de moradia popular é um grande desafio, especialmente em um ambiente de elevadas taxas de juros, que afetam diretamente os custos de produção e o poder de compra das famílias, sendo as famílias de baixa renda as mais impactadas. Neste sentido, o Governo Federal, os Estados e os Municípios exercem papel fundamental para que o acesso à moradia seja viabilizado, exigindo esforços em todas as esferas.
Na ótica federal, políticas e leis que maximizem o funding dos programas de financiamento habitacional e a recorrência de revisão das faixas de renda, juros e subsídios têm se tornado cada vez mais necessárias no combate aos desafios do contexto macroeconômico. Os estados desempenham um papel cada vez mais crucial na promoção de subsídios complementares às famílias de baixa renda, onde diversos estados despontam com programas de sucesso, como Paraná e Pernambuco, que possuem mecânicas muito eficazes.
Já os municípios, como grandes agentes da política local, responsáveis pela legislação urbanística, podem contribuir com leis que promovam subsídios complementares, sejam eles através de complemento do valor do imóvel e de isenção de impostos de transmissão para as famílias de baixa renda, como também no desenvolvimento de leis de incentivo específicas para a Habitação Social que permitam um maior aproveitamento dos terrenos quando comparado a outros desenvolvimentos imobiliários, como fração de ocupação de unidades por área de terreno menores, isenção da necessidade de vagas de estacionamento e possibilidade de dimensionamento de ambientes internos vinculados aos limites de norma.
Desta forma, as leis voltadas para Habitação de Interesse Social são instrumentos fundamentais para criar condições de oferta de moradia digna e precisam estar atualizadas para atender às novas necessidades do mundo moderno, trazendo consigo, além da redução do déficit habitacional, a geração de emprego e renda.
Lucas Rodrigues Garcia Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal Fluminense, com MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV e Gestão Estratégica de Negócios, também pela FGV, atualmente é Head de Negócios da Construtora Tenda em GO, Diretor de Habitação de Interesse Social no Sinduscon-GO e Diretor Imobiliário no Secovi-GO.
